NOTA TÉCNICA: Deliberação da AGEPAR quanto às tarifas das Concessionárias Ecovia e Ecocataratas

 

O Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Paraná (DER/PR), na qualidade de Poder Concedente nos contratos de concessão rodoviários, vem a público esclarecer que, em relação à notícia divulgada nos veículos de imprensa, referente a deliberação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR), no que concerne as tarifas das concessionárias ECOVIA e ECOCATARATAS, até o presente momento não foi oficiado pela AGEPAR acerca da decisão deliberada pelo Conselho Diretor da AGEPAR, em 10 de novembro de 2020.

Desse modo, o DER/PR aguarda, por parte da AGEPAR, a regulamentação sobre o novo procedimento adequado para fins de reequilíbrio dos contratos de concessão rodoviária, para posterior manifestação desta Autarquia, no que se refere ao noticiado, conforme orientação da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná e conforme Oficio já encaminhado pelo DER/PR à AGEPAR, além da comunicação oficial sobre a deliberação tomada pelo seu Conselho Diretor.

Na oportunidade, o DER reforça seu comprometimento com os usuários, em homenagem ao interesse público envolvido, a fim de garantir a modicidade tarifária.