Documentos e Formulários

   


A  Pasta Padrão e Documentos de Porte Obrigatório
 
01 Primeiro Registro de Empresa e Certificado de registro da frota
02 Renovação de Registro de Empresa e Frota
03 Inclusão de veículo na frota de empresa registrada (avulsos)
04 Exclusão de Veículo da Frota de empresa registrada
05 Licença à Título Precário 
08 Regularização de linha em função de desmembramento de município
09 Alteração de Horário, de Tempo de duração de viagem, aumento e diminuição de freqüência de viagem
10 Alteração de quilometragem, de itinerário e prolongamento de linha
11 Inclusão e Exclusão de Ponto de Seção
12 Implantação de Serviço Complementar
13 Paralisação ou Cancelamento temporário de linha/serviço complementar
14 Valores de seguros
15 Solicitação de dados estatísticos ou cadastrais da empresa
16 Registro de representante de empresa
17 Homologação de cores, Logotipo e Símbolos de veículos da frota
18 Transformação de serviço Rodoviário em Metropolitano
19 Defesa de Auto de Infração de Transporte Coletivo
20 Recursos de Auto de Infração de Transporte Coletivo
21 Homologação de Projeto de Carroceria de Veículo
22 Aprovação de Projeto Arquitetônico Terminal Rodoviário
23 Homologação de Terminal Rodoviário, Ponto de parada e Abrigos
24 Liberação de veículo retido
25 Documentos para requerer vistoria In Loco
26 Documentos para requerer Parcelamento de Débitos

 I

Requerimento Registro ou Renovação

II

Declaração para Registro de Empresa

III

Declaração de seguradoras

IV

Declaração Inspeção Mecânica para veículos de até 15 anos

V

Declaração conformidade com o regulamento

VI

Relação Descritiva de Veículo

VII

Requer Liberação de Veículo Apreendido
VIII Requer Licença à título precário

IX

Cheque list de Título precário

X

Modelo Aviso 0800 Veículos e Agências

XI

Certificado de Segurança veícular
 XII Modelo de Carteira de Saude para Motoristas
 XIII Comunicado de Impedimento de Emissão de Licença
 XV Modelo de lista de passageiros para fretamento à título precário
XVI
Modelo para requerer vistoria in-loco
XVII Modelo Declaração Liberação veículo
XVIII Modelo de Contrato LFC
XIX Formulário para requerer alterações de dados de LFE
XX Modelo de requerimento de parcelamento de débitos
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