Normas do SRE

Resolução Conjunta SEIL/DER Nº 010/2019
Súmula: Instituir as Instruções Normativas Conjuntas a serem seguidas no âmbito da SEIL/DER para absorção e exclusão de trechos rodoviários no Sistema Rodoviário Estadual.

Instrução Normativa SEIL/DER N° 001/2019
Súmula: Estabelecer as condicionantes mínimas exigíveis e os procedimentos a serem seguidos no âmbito da SEIL/DER, para exclusão de trechos rodoviários estaduais do Sistema Rodoviário Estadual.

Instrução Normativa SEIL/DER N° 002/2019
Súmula: Estabelecer as condicionantes mínimas exigíveis e os procedimentos a serem seguidos no âmbito da SEIL/DER, para absorção de trechos rodoviários ao Sistema Rodoviário Estadual.

Instrução Normativa SEIL/DER N° 003/2019
Súmula: Estabelecer as os procedimentos a serem seguidos no âmbito da SEIL/DER, para edição anual do cadastro de trechos rodoviários do Sistema Rodoviário Estadual.
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