Peso Máximo por veículo

CÁLCULO DAS MULTAS POR EXCESSO
- Resolução n° 258/07 – CONTRAN
- Lei 13.281/2016

EXCESSO À CMT
Para o calculo da multa devido ao excesso da Carga Máxima de Tração – CMT consideramos que a CMT do veiculo trator é de 50.000Kg.
PBTC aferido = 54.000 Kg
CMT do veiculo = 50.000 Kg
Excesso no CMT = 4.000 Kg

TABELA PARA EXCESSOS NO CMT
  EXCESSOS INFRAÇÃO VALOR(R$)
A Até 600Kg Média R$ 130,16
B De 601Kg a 1000Kg Grave R$ 195,23
C Acima de 1001Kg Gravíssima R$ 293,47 aplicado a cada 500Kg de excesso
1º) – Divide-se o excesso (4.000kg)/500 = 8,0 (arredondando-se o valor para o inteiro superior).
2º) – Multiplica-se o valor encontrado pelo valor correspondente na tabela acima ao excesso aferido.

Portanto: 8 x 293,47 = R$ 2.347,76 valor da multa pelo excesso de CMT.


TABELA PARA EXCESSOS NO PBT/PBTC e EIXOS
  EXCESSOS DE PESO MULTA (R$)
Infração média
ACRESCIMO.....FRAÇÃO DE 200kg (R$)
A Até 600kg 130,16 R$ 5,32
B De 601kg a 800kg 130,16 R$ 10,64
C De 801kg a 1000kg 130,16 R$ 21,28
D De 1001kg a 3000kg 130,16 R$ 31,92
E De 3001kg a 5000kg 130,16 R$ 42,56
F Acima de 5001kg 130,16 R$ 53,20

Para o cálculo da multa devido aos excessos consideramos um caminhão trator trucado + semi reboque:
PBTC = 48.500kg + 5% (tolerância) = 50.925kg.

EXCESSO SOMENTE PBT/PBTC

PBTC = 50.925kg
PBTC aferido = 54.000kg
Excesso no PBTC = 3.075kg

1) – Para o cálculo da multa busca-se na tabela para excessos linha onde se encaixa o valor do excesso de peso encontrado, neste caso é de R$ 42,56.
2) – Divide-se o valor do excesso de peso encontrado por 200, arredondando-se o valor para o inteiro superior 3.075kg/200 = 154 → 16 frações.
3) – Multiplica-se 16 x 42,56 = 680,96 (obtém-se a parcela da multa).
4) – Para o valor da multa soma-se 130,16 (infração média tabela) + 680,96 = R$ 811,12 (valor total da multa)


EXCESSO SOMENTE NOS EIXOS

G1 = 6.000kg + 10% (tolerância) = 6.600kg
G2 = 17.000kg + 10% (tolerância) = 18.700kg
G3 = 25.500kg + 10% (tolerância) = 28.050kg

G1 aferição = 6.650kg
G2 aferição = 18.920kg
G3 aferição = 29.630kg

Excesso G1 – 50kg
Excesso G2 – 220kg
Excesso G3 – 1.580kg
TOTAL EXCESSO EIXOS = 1.850kg

  •  Os procedimentos para o cálculo da multa do excesso somente nos eixos são os mesmos que para o cálculo do excesso no PBT/PBTC, portanto:

1) 1850kg/200 = 9,25 → arredonda-se para = 10 o inteiro superior.
2) 10 x 31,92 (tabela) = 319,20.
3) 130,16 (infração média tabela) + 319,20 = R$ 449,36 (valor total da multa).


EXCESSO NO PBT/PBTC E NOS EIXOS

  • O procedimento para o cálculo do valor da multa por excesso no PBT/PBTC e também excesso nos eixos e praticamente o mesmo.

Excesso PBT/PBTC = 3.075kg
3075/200kg = 15,4 → 16
16 x 42,56 (tabela) = R$ 680,96 (valor parcela da multa PBT/PBTC).

Excesso nos eixos = 1.850kg
1850/200 = 9,25 → 10
10 x 31,92 (tabela) = R$ 319,20 (valor parcela da multa eixos)
R$ 130,16 (infração média tabela) + R$ 680,96 + R$ 319,20 = R$ 1.130,32 (valor total da multa)



CONCEITUAÇÕES

  • Operação de pesagem: Consiste na verificação do peso por eixo ou conjunto de eixos e do peso bruto total, efetuada nas praças de pesagem com balanças móveis ou fixas.
  • Praça de pesagem ou sitio de pesagem: área em que se realiza a operação de pesagem, situada em qualquer ponto da rodovia de forma a não prejudicar o fluxo de veículos.
  • Plataforma de pesagem: local da praça de pesagem onde são instaladas as balanças.
  • Balança seletiva: equipamento destinado a selecionar veículos com provável excesso de peso, direcionando-os para a pesagem estática ou dinâmica de baixa velocidade.
  • Balanças móveis estática: constituída basicamente de 02 (duas) placas sobre as quais os eixos são pesados estaticamente.
  • Balanças móveis dinâmicas: constituídas basicamente de 02 (duas) placas sobre as quais são pesados os veículos por eixo a uma velocidade de até 10km/h.
  • Balanças fixas estáticas: constituída basicamente por 01 (uma) placa sobre a qual o veiculo para com os conjuntos de eixos, sendo pesado estaticamente.
  • Balanças fixas dinâmicas: constituída basicamente de 01 (uma) placa, sobre a qual o veiculo é pesado a uma velocidade de até 10Km/h.
  • Agente da autoridade de transito: pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de transito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de transito ou patrulhamento.
  • Auto de infração de pesagem: documento emitido em operações de pesagem, referente a infração de excesso de peso bruto total ou peso bruto total combinado, conforme modelo.
  • Auto de infração de CMT: documento emitido em operações de pesagem, referente a infração de excesso de Carga Máxima de Tração (ANEXO II).
  • Peso bruto total - PBT: peso máximo que o veiculo transmite ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação.
  • Peso bruto total combinado - PBTC: peso máximo transmitido ao pavimento pela combinação de um caminhão-trator mais seu semi-reboque ou do caminhão mais o seu reboque ou reboques.
  • Capacidade máxima de tração - CMT: máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar, indicado pelo fabricante, baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e resistência dos elementos que compõe a transmissão.
  • Lotacão: carga útil máxima, incluindo condutor e passageiros, que o veiculo transporta, expressa em quilogramas para o veículos de transporte de carga ou numero de pessoas para o veículos de transporte de passageiros.
  • Tara: peso próprio do veiculo, acrescido dos pesos da carroceria e equipamento, do combustível, das ferramentas e dos acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas.
  • Combinação de veículos de carga - CVC: combinação com mais de duas unidades incluída a unidade tratora, e/ou com comprimento acima de 18,15 metros e até 30,00 metros, e/ou peso bruto total combinado acima de 45,0 toneladas e até 74,0 toneladas.
EMBASAMENTO LEGAL
  • Lei Federal nº 7.408 (25-11-1985): permite tolerância máxima de 5% (cinco por cento) sobre o limite de peso bruto total em operações de pesagem de veículos de transporte carga e passageiros.
  • Lei Federal nº 9.277(10-05-1996): autoriza a União a delegar aos Municípios, Estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais. 
  •  Decreto Federal nº 2.069 (12-11-1996): fixa os limites de peso e dimensões para veículos com ou sem carga.
  • Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº 9.503 de 23/09/1997): rege o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação.
  • Resolução nº 26/1998 – CONTRAN: disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros a que se refere o artigo 109 do Código de Trânsito Brasileiro.
  • Resolução nº 053/1998 – CONTRAN: estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos, conforme artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro.
  • Resolução nº 062/1998 – CONTRAN: estabelece o uso de pneus extralargos e define seus limites de peso de acordo com o parágrafo único do artigo 100 do Código de Trânsito Brasileiro.
  • Artigo nº 257 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
  • Resolução nº 210/2006 – CONTRAN: estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e da outras providências.
  • Resolução nº 211/2006 – CONTRAN: dispõe sobre os requisitos necessários à circulação de combinações de veículos de carga (CVC), a que se referem os Artigos 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro.
  • Resolução nº 217/2006 – CONTRAN: delega competência ao orgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.
  • Resolução nº 258/2007 – CONTRAN: regulamenta os Artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e da outras providências.
  • Resolução nº 290/2008 – CONTRAN: disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros.
  • Resolução 305/2009 – CONTRAN: estabelece requisitos de segurança necessárias a circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV e Combinações de Transporte de Veículos de Carga Paletizadas – CTVP.
  • Resolução nº 318/2009 – estabelece o limite de pesos e dimensões para circulação de veículos de transporte de carga e de transporte coletivo de passageiros em viagem internacional pelo território nacional.
  • Resolução nº354/2010– estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos e chaps serradas de rochas ornamentais.
  • Resolução nº 365/2010 - CONTRAN: altera o prazo previsto no artigo17 da Resolução do CONTRAN nº 258/07.
  • Resolução nº 368/2010 – CONTRAN: altera o anexo IV da Resolução nº 305/09.
  • Portaria nº 63/2009 – CONTRAN: homologa os veículos e as combinações de veículos de transporte de carga e de passageiros constantes do anexo desta portaria.
  • Portaria nº373/2011 – CONTRAN: referenda a Deliberação nº 105/10 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 11 da Resolução nº 210/06.
  • Resolução nº502/2014 - CONTRAN: acrescenta o Art.2-A à Resolução nº 210/06 – CONTRAN.
  • Resolução nº503/2014 – CONTRAN: acrescenta o Art.17 A da Resolução 258/07.
  • Resolução nº526/2015 – CONTRAN: referenda a Deliberação nº142/15 que dispõe sobre a alteração da Resolução nº 211/06 CONTRAN e da Resolução 258/07.
  • Resolução n°547/2015 – CONTRAN: Dispõe sobre a padronização do procedimento administrativo para identificação do infrator responsável pela infração de excesso de peso e dimensões de veículos e das outras providências.
  • Resolução n°577/2016 - CONTRAN: Altera a Resolução do CONTRAN n°210/2006, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.
  • Resolução n°608/2016 - CONTRAN: Acrescenta o Art.12-A e parágrafo único a Resolução 210/2006 do CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres e dá outras providências.


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