Peso Máximo por veículo

CÁLCULO DAS MULTAS POR EXCESSO
- Resolução n° 258/07 – CONTRAN
- Lei 13.281/2016

EXCESSO À CMT
Para o calculo da multa devido ao excesso da Carga Máxima de Tração – CMT consideramos que a CMT do veiculo trator é de 50.000Kg.
PBTC aferido = 54.000 Kg
CMT do veiculo = 50.000 Kg
Excesso no CMT = 4.000 Kg

TABELA PARA EXCESSOS NO CMT
  EXCESSOS INFRAÇÃO VALOR(R$)
A Até 600Kg Média R$ 130,16
B De 601Kg a 1000Kg Grave R$ 195,23
C Acima de 1001Kg Gravíssima R$ 293,47 aplicado a cada 500Kg de excesso
1º) – Divide-se o excesso (4.000kg)/500 = 8,0 (arredondando-se o valor para o inteiro superior).
2º) – Multiplica-se o valor encontrado pelo valor correspondente na tabela acima ao excesso aferido.

Portanto: 8 x 293,47 = R$ 2.347,76 valor da multa pelo excesso de CMT.


TABELA PARA EXCESSOS NO PBT/PBTC e EIXOS
  EXCESSOS DE PESO MULTA (R$)
Infração média
ACRESCIMO.....FRAÇÃO DE 200kg (R$)
A Até 600kg 130,16 R$ 5,32
B De 601kg a 800kg 130,16 R$ 10,64
C De 801kg a 1000kg 130,16 R$ 21,28
D De 1001kg a 3000kg 130,16 R$ 31,92
E De 3001kg a 5000kg 130,16 R$ 42,56
F Acima de 5001kg 130,16 R$ 53,20

Para o cálculo da multa devido aos excessos consideramos um caminhão trator trucado + semi reboque:
PBTC = 48.500kg + 5% (tolerância) = 50.925kg.

EXCESSO SOMENTE PBT/PBTC

PBTC = 50.925kg
PBTC aferido = 54.000kg
Excesso no PBTC = 3.075kg

1) – Para o cálculo da multa busca-se na tabela para excessos linha onde se encaixa o valor do excesso de peso encontrado, neste caso é de R$ 42,56.
2) – Divide-se o valor do excesso de peso encontrado por 200, arredondando-se o valor para o inteiro superior 3.075kg/200 = 154 → 16 frações.
3) – Multiplica-se 16 x 42,56 = 680,96 (obtém-se a parcela da multa).
4) – Para o valor da multa soma-se 130,16 (infração média tabela) + 680,96 = R$ 811,12 (valor total da multa)


EXCESSO SOMENTE NOS EIXOS

G1 = 6.000kg + 10% (tolerância) = 6.600kg
G2 = 17.000kg + 10% (tolerância) = 18.700kg
G3 = 25.500kg + 10% (tolerância) = 28.050kg

G1 aferição = 6.650kg
G2 aferição = 18.920kg
G3 aferição = 29.630kg

Excesso G1 – 50kg
Excesso G2 – 220kg
Excesso G3 – 1.580kg
TOTAL EXCESSO EIXOS = 1.850kg

  •  Os procedimentos para o cálculo da multa do excesso somente nos eixos são os mesmos que para o cálculo do excesso no PBT/PBTC, portanto:

1) 1850kg/200 = 9,25 → arredonda-se para = 10 o inteiro superior.
2) 10 x 31,92 (tabela) = 319,20.
3) 130,16 (infração média tabela) + 319,20 = R$ 449,36 (valor total da multa).


EXCESSO NO PBT/PBTC E NOS EIXOS

  • O procedimento para o cálculo do valor da multa por excesso no PBT/PBTC e também excesso nos eixos e praticamente o mesmo.

Excesso PBT/PBTC = 3.075kg
3075/200kg = 15,4 → 16
16 x 42,56 (tabela) = R$ 680,96 (valor parcela da multa PBT/PBTC).

Excesso nos eixos = 1.850kg
1850/200 = 9,25 → 10
10 x 31,92 (tabela) = R$ 319,20 (valor parcela da multa eixos)
R$ 130,16 (infração média tabela) + R$ 680,96 + R$ 319,20 = R$ 1.130,32 (valor total da multa)



CONCEITUAÇÕES

  • Operação de pesagem: Consiste na verificação do peso por eixo ou conjunto de eixos e do peso bruto total, efetuada nas praças de pesagem com balanças móveis ou fixas.
  • Praça de pesagem ou sitio de pesagem: área em que se realiza a operação de pesagem, situada em qualquer ponto da rodovia de forma a não prejudicar o fluxo de veículos.
  • Plataforma de pesagem: local da praça de pesagem onde são instaladas as balanças.
  • Balança seletiva: equipamento destinado a selecionar veículos com provável excesso de peso, direcionando-os para a pesagem estática ou dinâmica de baixa velocidade.
  • Balanças móveis estática: constituída basicamente de 02 (duas) placas sobre as quais os eixos são pesados estaticamente.
  • Balanças móveis dinâmicas: constituídas basicamente de 02 (duas) placas sobre as quais são pesados os veículos por eixo a uma velocidade de até 10km/h.
  • Balanças fixas estáticas: constituída basicamente por 01 (uma) placa sobre a qual o veiculo para com os conjuntos de eixos, sendo pesado estaticamente.
  • Balanças fixas dinâmicas: constituída basicamente de 01 (uma) placa, sobre a qual o veiculo é pesado a uma velocidade de até 10Km/h.
  • Agente da autoridade de transito: pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de transito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de transito ou patrulhamento.
  • Auto de infração de pesagem: documento emitido em operações de pesagem, referente a infração de excesso de peso bruto total ou peso bruto total combinado, conforme modelo.
  • Auto de infração de CMT: documento emitido em operações de pesagem, referente a infração de excesso de Carga Máxima de Tração (ANEXO II).
  • Peso bruto total - PBT: peso máximo que o veiculo transmite ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação.
  • Peso bruto total combinado - PBTC: peso máximo transmitido ao pavimento pela combinação de um caminhão-trator mais seu semi-reboque ou do caminhão mais o seu reboque ou reboques.
  • Capacidade máxima de tração - CMT: máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar, indicado pelo fabricante, baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e resistência dos elementos que compõe a transmissão.
  • Lotacão: carga útil máxima, incluindo condutor e passageiros, que o veiculo transporta, expressa em quilogramas para o veículos de transporte de carga ou numero de pessoas para o veículos de transporte de passageiros.
  • Tara: peso próprio do veiculo, acrescido dos pesos da carroceria e equipamento, do combustível, das ferramentas e dos acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas.
  • Combinação de veículos de carga - CVC: combinação com mais de duas unidades incluída a unidade tratora, e/ou com comprimento acima de 18,15 metros e até 30,00 metros, e/ou peso bruto total combinado acima de 45,0 toneladas e até 74,0 toneladas.
EMBASAMENTO LEGAL
www.dnit.gov.br
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