Estrutura organizacional

 

A estrutura organizacional do DER/PR compreende:

Diretoria Geral

 
Competências

Diretor Geral
Fernando Furiatti Saboia

Art. 20 – Ao Diretor Geral compete:
I – dirigir, orientar, controlar e coordenar as atividades do Departamento em consonância com a política Estadual e Federal de Transporte Rodoviário;
II – exercer o poder jurisdicional de autoridade de trânsito decorrente do Código Nacional de Trânsito, seu Regulamento e legislação complementar;
III – exercer a função de Secretário Executivo do Conselho de Administração;
IV – representar o Departamento, pessoalmente ou por delegação expressa, para assinar atos que envolvam esta representação;
V- delegar atribuições de sua competência especifica, respeitadas as exigências legais;
VI- praticar os atos relativos a pessoal, nos termos da legislação em vigor, observadas as diretrizes e normais da política de recursos humanos do Estado;
VII – coordenar os trabalhos do Conselho Diretor;
VIII – coordenar a execução da programação definida pela SETR a ser efetuada pelo Departamento, de acordo com as diretrizes do Plano Rodoviário Estadual e Planos complementares;
IX – coordenar a elaboração da proposta orçamentária, submetendo à aprovação do Conselho de Administração;
X – coordenar os ajustes e alterações orçamentárias que se fizerem necessárias;
XI – fazer indicações, ao Secretário de Estado dos Transportes, para o preenchimento de cargos de provimento em comissão, no âmbito do Departamento;
XII – encaminhar, anualmente, ao Tribunal de Contas do Estado, a prestação de contas de sua gestão, de conformidade com a legislação em vigor;
XIII – autorizar a instauração de processo de licitação, bem como dispensá-los nos casos previstos em lei, e homologar sus resultados, dentro dos limites de sua competência;
XIV - autorizar quaisquer despesas necessárias à execução dos serviços do Departamento, dentro dos limites de sua competência;
XV – autorizar a expedição de certidões;
XVI – receber e encaminhar os pedidos de declaração e recomendações objetivando a execução dos serviços;
XVII – baixar atos, portarias, instruções, circulares e recomendações objetivando a execução dos serviços;
XVIII – assinar, em conjunto com o Diretor da área interessada, contratos, convênios e suas respectivas alterações e outros documentos de responsabilidade do Departamento;
XIX – assinar portarias sobre a organização interna do Departamento, não envolvidas por atos normativos superiores, e sobre aplicações de leis, decretos, resoluções e outros atos que afetem o DER;
XX – propor ao Conselho de Administração, alterações da estrutura organizacional do Departamento, ouvidas as Secretarias de Estado dos Transportes e do Planejamento e Coordenação Geral;
XXI – determinar a instauração de processos administrativos;
XXII – cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho de Administração;
XXIII – designar as comissões de licitação;
XXIV – apreciar recursos administrativos interpostos contra o Departamento;
XXV – determinar o lançamento em dívida ativa de quaisquer valores devidos ao Departamento, sejam eles relativos a multas, taxas ou outras modalidades;
XXVI – aprovar:
a) concessão de prêmios e títulos honorários;
b) normas internas para compras de veículo, equipamentos e imóveis para o Departamento;
c) acordos na esfera judicial;
d) processos de alienação, desmobilização e destinação de bens móveis e imóveis, observada a legislação pertinente à espécie;
e) rescisões e/ou alterações de contratos e convênios que não impliquem em acréscimo de serviços, envolvendo valores superiores à sua competência.
XXVII – designar o substituto dos Diretores, em suas ausências, impedimentos legais e eventuais;
XXVIII – desempenhar outras atividades correlatas e as determinadas pelo Secretário de Estado dos Transportes.
Parágrafo único – O Diretor Geral do DER, em suas ausências, e impedimentos legais e eventuais, designará para substituí-lo o seu Chefe de Gabinete ou um dos Diretores.

 
Assessoramento

GABINETE

Chefe de Gabinete
Plinio Vivan Filho

Art. 21 – Ao Gabinete compete:
I – a assistência ao Diretor Geral do Departamento no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais;
II – o atendimento de representação do Diretor Geral e o relacionamento com o público;
III – a transmissão dos despachos e orientações do Diretor Geral às diversas unidades administrativas do Departamento;
IV – o despacho de processos, correspondências e outros documentos, submetendo-os à consideração do Diretor Geral, quando prontos para decisão;
V – a coordenação da execução dos serviços de apoio administrativo ao Diretor Geral;
VI – o estudo, a instrução e a minuta do expediente oficial;
VII – a orientação, a coordenação e o controle dos trabalhos de secretária decorrente do recebimento, distribuição, despachos e expedição da correspondência oficial do Diretor Geral;
VIII – o desempenho das atividades de secretária nas reuniões do Conselho Diretor;
IX – o gerenciamento dos bens patrimoniais à disposição do Diretor Geral e suas estruturas;
X – o desempenho de outras atividades correlatas;

 

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

Assessor de Planejamento
Glauco Tavares Luiz Lobo

Art. 22 – A Assessoria de Planejamento constitui unidade eminentemente de assessoramento ao Diretor Geral, coordenadora, integradora e de apoio às ações desenvolvidas pelas Diretorias e demais áreas do Departamento.
§ 1º – A atuação da Assessoria terá como base equipe multifuncional e multidisciplinar nas macroáreas de Engenharia, Economia, Meio Ambiente, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Licitações, Orçamento, Estatística e normas internas do Departamento.
§ 2º - A Assessoria conta com Gerentes e Coordenadores para o desempenho de suas atividades.
§ 3º - Todas as fases do planejamento deverão ser estruturadas através de informações internas e externas, apoio técnico e logístico do corpo de funcionários do Departamento e parcerias com entidades organizacionais públicas e privadas.
Art. 23 – À Assessoria de Planejamento compete:
I – a coordenação e o planejamento geral das atividades do Departamento, em consonâncias com as normas emanadas do Sistema Estadual de Planejamento;
II – a coordenação e a elaboração de metas globais de execução e monitoramento, através de ações conjuntas com as Diretorias e demais unidades do Departamento;
III – a coordenação na elaboração e produção de trabalhos que propiciem e identifiquem viabilidade de ações e investimentos relativos ao Sistema Rodoviário do Estado, abrangendo a elaboração do Plano Diretor Rodoviário e de programas setoriais;
IV – a coordenação a elaboração e o monitoramento de programas especiais que envolvam recursos e entidades externas, cumprindo e fazer cumprir as normas estabelecidas decorrentes de contratos, convênios e/ou outros atos formais, através de ações conjuntas com as Diretorias e demais unidades do Departamento;
V – a coordenação e o acompanhamento da negociação junto a entidades  financiadoras , visando a liberação de recursos e responsabilizando-se em providenciar documentações necessárias;
VI – o planejamento de recursos humanos através de ações conjuntas com as Diretorias e demais unidades do Departamento;
VII – a coordenação e o planejamento da aplicação e desenvolvimento da tecnologia da informação e planos estratégicos que viabilizem a gestão do conhecimento;
VIII – a coordenação, a orientação e o monitoramento da elaboração da proposta orçamentária e da execução dos orçamentos aprovados do Departamento;
IX – a coordenação e a elaboração de estudos conjunturais da economia estadual, bem como a análise sócio-econômica e a organização de estatísticas para o setor rodoviário;
X – a coordenação, e o planejamento e o acompanhamento de ações relacionadas ao meio ambiente que impactam nas atividades do Departamento;
XI – a definição e o monitoramento das responsabilidades, fazendo cumprir os critérios básicos e diretrizes gerais definidas pelo Departamento;
XII – a coordenação e a elaboração de normas internas através de ação conjunta com as Diretorias e demais unidades do Departamento;
XIII – a obtenção, a análise e a emissão de pereceres técnicos em processos a serem submetidos à deliberação do Diretor Geral e/ou aprovação do Conselho Diretor;
XIV – a coordenação, proposição e execução de programas de mudança organizacional;
XV – a manutenção de sistemas gerenciais que propiciem disponibilizar informações gerais do Departamento;
XVI – a coordenação e elaboração de minuta de editais, através de ações conjuntas com as Diretorias e demais unidades do Departamento;
XVII – o desempenho de outras atividades correlatas.


ASSESSORIA MILITAR

Assessor Militar
Cap. Fernando Paulo Cantador

Art. 24 – À Assessoria Militar compete:
I – o assessoramento ao Diretor Geral nas suas relações com a Polícia Militar do Paraná, em especie, com Batalhão da Polícia Rodoviária;
II – a elaboração e a manutenção da estatística de acidentes;
III – a formalização, o exame, a informação e a instrução dos processos de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação, de veículos e de outros processos relacionados com as atividades da Polícia Rodoviária;
V – o acompanhamento do convênio entre o Departamento e o Batalhão da Polícia Rodoviária;
VI – o desempenho de outras atividades correlatas;


AUDITORIA INTERNA

Auditora Interna
Jamile Cristina Marques Ferreira

Art. 25 – À Auditoria Interna compete:
I – a verificação da regularidade nos registros e na movimentação do dinheiro, valores e bens, junto ás unidades executoras;
II – a verificação dos registros contábeis quanto aos atos e fatos de gestão financeira e patrimonial;
III – a realização de diligências para promover apurações, verificações e levantamento em geral nas áreas operacionais, contábil-financeira e orçamentaria;
IV – a orientação ás demais unidades do Departamento quanto as normas administrativas, aspectos legais, operacionais, fiscais e financeiros;
V – o exame da documentação referente a boletins de crédito, movimento de caixa, prestação de contas e outros processos formalmente elaborados pelo Departamento;
VI – o esclarecimento e a orientação às unidades responsáveis pela aplicação do numerário público, quanto ás normas legais vigentes a serem cumpridas;
VIII – o controle e a tomada de contas das despesas do departamento;
IX – a manutenção de sistemas gerenciais;
X – o envio ao Tribunal de Contas dos processos de prestação de contas em atendimentos à legislação em vigor;
XI – o desempenho de outras atividades correlatas;


PROCURADORIA JURÍDICA

Procurador Jurídico
Dr. Aristides Rodrigues do Prado Neto

Art. 26 – À Procuradoria Jurídica compete:
I – a representação do DER, por delegação expressa do Diretor Geral, perante qualquer foro ou juízo, nas ações que envolvem o Departamento por intermédio do procurador e/ou advogados;
II – a formalização da liberação das faixas de domínio, mantendo o registro de todas as áreas desapropriadas;
III – a elaboração e a lavratura dos contatos e seus aditamentos, cessões e rescisões de contratos, convênios, ajustes e acordos celebrados com o Departamento, mediante as minutas aprovadas, relativas a serviço, obras e fornecimento;
IV – a cobrança judicial dos tributos, tarifas ou multas que constituem receita do Departamento;
V – o assessoramento e a orientação às Diretorias do Departamento e suas unidades administrativas, sobre todos os assuntos de ordem jurídica e contenciosa que interessem ao Departamento, quer os pertinentes à ação administrativa, que os relativos às ações de terceiros;
VI – a colaboração com a Procuradoria Geral do Estado, na solução de problemas judiciais relativos à desapropriação direta, indireta e usucapião;
VII – a coordenação das atividades relativas à legislação de Trânsito e as comissões de análise de acidentes de trânsito rodoviário;
VIII - a elaboração de minutas de anteprojeto de leis, decretos, resoluções e regulamentos de interesse do Departamento;
IX – a defesa do Departamento, extrajudicialmente, nos assuntos de seu interesse e que envolvam matéria de ordem jurídica;
X – a análise e aprovação das minutas de editais licitatórios;
XI – o desempenho de outras atividades correlatas;


ASSESSORIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL

Assessor de Engenharia Ambiental
Rodrigo Luiz Freitag

Art. 27. À Assessoria de Engenharia Ambiental compete:
I - o estabelecimento de definições, de responsabilidades, de critérios básicos e de diretrizes gerais a serem seguidas pelo DER/PR, órgãos oficiais e população, com relação ao meio ambiente, em todos os níveis de uma obra rodoviária;
II - a solicitação de informações e de documentos indispensáveis para a regularização da obra quanto à legislação ambiental vigente, obtendo as licenças ambientais pertinentes junto aos órgãos competentes;
III - representar o DER/PR contactando instituições na busca de soluções para os problemas ambientais relacionados com obras rodoviárias;
IV - a supervisão, a fiscalização e a análise dos contratos referentes a programas, estudos, planos e relatórios de impacto e controle ambiental;
V - a supervisão e a fiscalização da execução de medidas mitigadoras e compensatórias referentes aos impactos ambientais ocasionados por obras rodoviárias;
VI - a orientação e a fiscalização dos serviços de paisagismo e arborização;
VII - o desenvolvimento de pesquisa na área ambiental, visando a integração da obra rodoviária com o meio; e
VIII - o desempenho de outras atividades correlatas.

 

Diretoria Técnica

 
Competências

Diretor Técnico
Luiz Carlos de Cristo

Art. 28 – À Diretoria Técnica compete:
I – a coordenação da execução e fiscalização e monitoramento dos serviços de projetos, construção e restauração das obras rodoviárias, bem como sua aprovação e, ainda, as atividades voltadas à pesquisa e desenvolvimento de técnicas rodoviárias;
II – a orientação quanto ao processo de regularização do projeto e/ou obra de acordo com a legislação vigente, obtendo o respectivo licenciamento ambiental;
III – a delegação e orientação às Superintendências Regionais, na execução de obras, restaurações, projetos rodoviários e atividades voltadas à pesquisa de desenvolvimento de técnicas rodoviárias;
IV – a aprovação e a adequação dos cronogramas de execução dos serviços e obras rodoviárias;
V – a emissão de ordens de serviço para execução de estudos, projetos, obras e serviços quando necessárias;
VI – a instauração e a homologação dos processos de licitação, realizados na sua área, observada a sua esfera de competência;
VII – a autorização de despesas oriundas de contratações, observada sua esfera de competência;
VIII – a aprovação de faturas correspondente às medidas de estudo e projetos, obras e serviço, convênios, observada sua esfera de competência;
IX – a instauração de sindicâncias administrativas, observada sua esfera de competência;
X – a manutenção atualizada dos sistemas gerenciais e cronogramas de obras e serviços em andamento e despesas a realizar a cada exercício;
XI – o apoio técnico aos municípios, quando solicitado, na elaboração de seus planos e programas de obras rodoviárias;
XII – o desempenho de outras atividades correlatas;

Art. 29 – O Diretor Técnico conta com Assistentes para o desempenho das funções administrativas, cabendo-lhes;
I – a assistência e apoio administrativo à direção;
II – o atendimento, a orientação e o encaminhamento ao público em geral;
III – o gerenciamento dos bens patrimoniais à disposição da diretoria;
IV – a orientação, a coordenação e o controle dos trabalhos da secretária decorrentes do recebimento, distribuição, informações e expedição da correspondência oficial do diretor;
V – a atualização dos sistemas gerenciais;
VI – o desempenho de outras atividades correlatas;

 
Coordenadorias

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS

Coordenador
Saulo Bellettini
Art. 30 – À Coordenadoria de Programas e Acompanhamento de Obras e Serviço compete:
I – o subsidio à área de planejamento geral do Departamento na formulação e estabelecimento de política e metas globais;
II – a programação de metas e prioridades regionalizadas para cada exercício financeiro, submetendo-se a revisões mensais;
III – descentralização e o monitoramento de gerenciamento e da fiscalização dos contratos, convênios e de outras formas de despesa;
IV – a avaliação dos resultados obtidos em relação às metas estabelecidas, sugerindo alternativas para minimizar as dificuldades apontadas;
V – a avaliação de resultados através do levantamento de custos efetivos da realização dos serviços e obras rodoviárias;
VI – o gerenciamento de novas contratações, visando o atendimento às metas estabelecidas;
VII – a emissão de ordem de serviço, certidões de serviço e a elaboração de termos de recebimento de obras e serviços, observada sua esfera de competência;
VIII – a manutenção atualizada dos sistemas gerenciais e dos cronogramas de obra e serviço em andamento e despesas a realizar a cada exercício;
IX – o desempenho de outras atividades correlatas;
Parágrafo único: A Coordenadoria conta com Gerentes para o desempenho de suas atividades.


COORDENADORIA TÉCNICA

Coordenador
Roberto Abagge dos Santos
Art. 31 – À Coordenadoria Técnica compete:
I – a coordenação das atividades técnicas à elaboração, à fiscalização, à desapropriação e à aprovação e projetos de obras rodoviárias;
II – o estabelecimento de normas técnicas para elaboração de estudos e projetos de obras rodoviárias, submetendo-as à aprovação do Conselho Diretor do órgão;
III – a coordenação e a elaboração de custos e orçamentos de serviços e obras;
IV – o monitoramento e o acompanhamento dos projetos elaborados na Sede e nas unidades administrativas descentralizadas;
V- o orientação técnica às Superintendências e demais unidades do Departamento sobre serviços rodoviários;
VI – o desenvolvimento de atividades que forneçam subsídios à elaboração de projetos, orçamentos, tabelas de preços de insumos e serviços rodoviários;
VII – o intercambio técnico cientifico com empresas, instituições de ensino e outras entidades afins;
VIII - a apresentação de propostas para a introdução de modificações em métodos de trabalho que contribuam para uma maior eficiência operacional;
X – a solicitação de informações e documentos indispensáveis para a regularização da obra quanto à legislação ambiental vigente, obtendo as licenças ambiental vigente, obtendo as licenças e autorizações ambientais pertinentes junto aos organismos responsáveis;
XII – o acompanhamento das execuções dos programas e planos de medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais ocasionados por obras rodoviárias;
XIII – a manutenção atualizada dos sistemas gerenciais, interagindo com as demais unidades do Departamento;
XIV – o apoio técnico aos municípios, quando solicitado, na elaboração de seus planos e programas de obras rodoviárias;
XV – o desempenho de outras atividades correlatas.
Parágrafo único – A Coordenadoria conta com Gerentes para o desempenho de suas atividades;


COORDENADORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

Coordenador
Anderson Barboza Esteves
Art. 32. À Coordenadoria de Pesquisa e Desenvolvimento compete:
I - a execução e controle de estudos e pesquisas, visando o desenvolvimento e aprimoramento na utilização de técnicas, métodos, processos, materiais e equipamentos, em serviços, conservação e obras rodoviárias;
II - a colaboração com as outras diretorias no aperfeiçoamento de padrões e técnicas a serem observadas nas atividades relativas a projetos, construção e conservação de rodovias, através da coleta e análise de dados e informações, de natureza científica;
III - a realização de pesquisas básicas e aplicadas no campo, laboratórios e bibliografias direcionadas a planejamento, estudos, projetos, construção, conservação e gerenciamento de rodovias;
IV - o gerenciamento dos projetos de pesquisa ou desenvolvimento, nas áreas descritas nos itens anteriores, realizados por técnicos de outras diretorias; e
V - o desempenho de outras atividades correlatas.
Parágrafo único. A Coordenadoria conta com Gerentes para o desempenho de suas atividades.


COORDENADORIA DE CUSTO E ORÇAMENTO

Coordenador
Alfredo dos Santos
Art. 33. À Coordenadoria de Custo e Orçamento compete:
I - a pesquisa periódica de custo de materiais, equipamentos, salários e índices econômicos;
II - a atualização de cadastro de fornecedores de materiais e equipamentos rodoviários;
III - a elaboração de orçamentos de serviços e obras;
IV - o estabelecimento de critérios para composição de custos unitários, revisão e atualização periódica das produções dos equipamentos;
V - a elaboração periódica da tabela de custos rodoviários do DER, atualização dos preços unitários em função dos métodos construtivos;
VI - a revisão periódica dos critérios da elaboração da tabela de preços;
VII - a atualização dos custos de projetos; e
VIII - o desempenho de outras atividades correlatas.
Parágrafo único. A Coordenadoria conta com Gerentes paras o desempenho de suas atividades.

 

Diretoria de Operação

 
Competências

Diretor de Operações
Alexandre Castro Fernandes

Art. 34 – À Diretoria de Operação compete:
I – a programação, a coordenação, o acompanhamento e a avaliação dos resultados na execução dos serviços de conservação, restauração, melhoramento e operação de rodovias estaduais e federais delegadas;
II – a administração, o planejamento estratégicos e a coordenação do sistema de concessões e pedagiamento;
III – a segurança, a fiscalização do trânsito, a sinalização, o paisagismo e a arborização nas rodovias estaduais e nas federais delegadas, observando o cumprimento da legislação ambiental;
IV – a coordenação e a orientação das Superintendências Regionais, nas atividades de operação, manutenção e conservação de rodovias;
V – a coordenação e o desenvolvimento de estudos sobre o estado de conservação da rede rodoviária, para elaboração do programa anual de conservação de rodovias, considerando o passivo ambiental, recuperando as áreas degradadas e respectivo monitoramento;
VI – a fiscalização e a administração do uso da faixa de domínio das rodovias, sob sua jurisdição, em conjunto com a Procuradoria Jurídica, sempre que necessário;
VIII – a instauração e a homologação dos processos de licitação, na sua área, observada sua esfera de competência;
IX – a aprovação e a adequação dos cronogramas de execução dos serviços de obras;
X – a autorização da concessão de acessos às rodovias estaduais e federais delegadas, considerando a legislação ambiental vigente;
XI – a autorização para ocupação e travessia de faixas de domínio;
XII – a autorização para instalação de postos de abastecimento e serviços, estabelecimentos comerciais e similares, em terrenos marginais às Rodovias Estaduais;
XIII – a coordenação de convênios relativos às atividades de policiamento rodoviário;
XIV – o controle e a autorização de despesas oriundas de compras, serviços e obras, observada sua esfera de competência;
XV – a instauração de sindicâncias administrativas, observada sua esfera de competência;
XVI – a emissão de ordens de serviços de transporte comercial intermunicipal de passageiros;
XVII – o gerenciamento do sistema de serviços de transporte comercial intermunicipal de passageiros;
XVIII – a manutenção atualizada dos sistemas gerenciais e cronogramas de obras e serviços em andamento e despesas a realizar a cada exercício;
XIX – o desempenho de outras atividades correlatas.

Art. 35 – O Diretor de Operação conta com assistentes para o desempenho das funções
administrativas, cabendo-lhes;
I – a assistência e apoio administrativo à direção;
II – o atendimento, a orientação e o encaminhamento ao público em geral;
III – o gerenciamento dos bens patrimoniais à disposição da diretória;
IV – a orientação, a coordenação e o controle dos trabalhos da secretária decorrentes do recebimento, distribuição, despacho e expedição da correspondência oficial do diretor;
V – a atualização dos sistemas gerenciais;
VI – o desempenho de outras atividades correlatas;

 
Coordenadorias

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS

Coordenador
José Pedro Weinand
Art. 36 – À Coordenadoria de Programação e Acompanhamento de Manutenção de Rodovias compete:
I – o subsidio à área de planejamento geral do Departamento na formulação e estabelecimento de políticas e metas globais;
II – a programação de metas e prioridades regionalizadas para cada exercício financeiro, submetendo-as a revisões mensais;
III - a descentralização e o monitoramento do gerenciamento e da fiscalização dos contratos, convênios e de outras formas de despesas;
IV – a avaliação dos resultados obtidos, em relação às metas estabelecidas, sugerindo alternativas para minimizar as dificuldades apontadas;
V - a avaliação de resultados através do levantamento de custos efetivos da realização da manutenção de rodovias;
VI – o gerenciamento de novas contratações, visando o atendimento às metas estabelecidas;
VII – a emissão de ordem de serviço, certidões de serviço e a elaboração de termos de recebimento dos serviços de manutenção de rodovias, observada sua esfera de competência;
VIII – a manutenção atualizada dos sistemas gerenciais e dos cronogramas dos serviços de manutenção de rodovias em andamento e despesas a realizar a cada exercício;
IX – o desempenho de outras atividades correlatas.
Parágrafo único – À Coordenadoria conta com Gerentes para o desempenho de suas atividades;


COORDENADORIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA

Coordenador
Felipe Guimarães Santos
Art. 37 – À Coordenação de Engenharia de Trafego e Segurança Rodoviária compete:
I – a coordenação das atividades de operação, fiscalização e de segurança de trânsito rodoviário;
II – a programação, a execução e o monitoramento dos serviços de sinalização e pesagem de veículos;
III – a programação, a execução e o monitoramento dos serviços de paisagismo e arborização nas rodovias e recuperação de áreas degradadas, observando o cumprimento da legislação ambiental;
IV – a programação, a execução e o monitoramento dos serviços em cumprimento com as normas e dispositivos legais de trânsito;
V – a coordenação e o gerenciamento dos convênios relativos às atividades de policiamento rodoviário, em conjunto com a Assessoria Militar;
VI – o gerenciamento e o controle da utilização da faixa de domínio;
VIII – o gerenciamento, a orientação e o monitoramento do trânsito de veículos, em especial aos destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, e do trânsito de veículos especiais;
IX – a coordenação e o gerenciamento de estudos de tráfego;
X – a descentralização das atividades de sua competência, mantendo constante orientação às Superintendências Regionais;
XI – a participação e a apresentação de proposições quanto a estudos e projetos de meio ambiente, sinalização, instalação ou extinção de postos de pesagem e pedágio;
XIII – a manutenção atualizada dos sistemas gerenciais, interagindo com as demais Unidades do Departamento;
XIV – o desempenho de outras atividades correlatas.
Parágrafo único – A Coordenadoria conta com Gerentes para o desempenho de suas atividades;


COORDENADORIA DO GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA

Coordenador
Rafael Rodrigues Teixeira
Art. 38 - À Coordenadoria do Gerenciamento da Malha Rodoviária compete:
I – a programação e a coordenação dos serviços de cadastramento da rede rodoviária do Estado, realizando estudos periódicos sobre o estado de conservação, incluindo o levantamento do passivo ambiental;
II – a revisão e a proposição de normas e padrões de desempenho e níveis de esforços do sistema de administração de conservação;
III – a execução das atividades de gerência de pavimentos;
IV – a coordenação e a definição de prioridades para terceirização dos serviços de conservação da malha rodoviária;
V – o acompanhamento dos custos de conservação;
VI - o estudo e o estabelecimento de prioridades para terceirização dos serviços de conservação da malha rodoviária;
VII – a manutenção atualizada dos sistemas gerenciais, interagindo com as demais Unidades do Departamento;
VIII – o desempenho de outras atividades correlatas;
Parágrafo único: A Coordenadoria conta com Gerentes para o desempenho de suas atividades.


COORDENADORIA DE CONCESSÃO E PEDÁGIOS RODOVIÁRIOS

Coordenador
Guilherme Luiz Conte
Art. 39. À Coordenadoria de Concessões e Pedágios Rodoviários compete:
I - o planejamento estratégico de atuações, coordenação e ampliação do sistema de concessões e pedágios, considerando a legislação ambiental vigente;
II - a administração e a fiscalização do sistema de concessões e pedágios e seus respectivos contratos e convênios;
III - a orientação às Superintendências Regionais nos serviços de concessões e pedágios;
IV - o gerenciamento e o controle dos postos de pedágio não concedidos;
V - acompanhar auditoria econômica e financeira dos sistema de concessões e pedágios;
VI - a análise de custos e equilíbrio econômico e financeiro do sistema de concessões e pedágios;
VII - o monitoramento do tráfego no sistema de concessões e pedágios;
VIII - a alimentação atualizada dos sistemas gerenciais, interagindo com as demais unidades do Departamento;
IX - a manutenção e melhoramentos do sistema de comunicação com o público, usuário do sistema de concessões e pedágios no âmbito do Estado, para registro de reclamações, transmissão de informações e coletas de sugestões; e
X - o desempenho de outras atividades correlatas.
Parágrafo único. A Coordenadoria conta com Gerentes para o desempenho de suas atividades.


COORDENADORIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COMERCIAL

Coordenadora
Maria Elizabete Bozza
Art. 40. À Coordenadoria de Transporte Rodoviário Comercial compete:
I - o planejamento estratégico de atuações, coordenação e ampliação do sistema de transportes comerciais intermunicipal de passageiros, considerando a legislação ambiental vigente;
II - a administração e a fiscalização dos sistemas de transportes comerciais intermunicipal de passageiros e seus respectivos contratos e convênios;
III - a orientação às Superintendências Regionais nos serviços de transportes comerciais intermunicipal de passageiros;
IV - o monitoramento do volume transportado nos serviços de transportes comerciais intermunicipal de passageiros;
V - a análise de custos e equilíbrio econômico e financeiro nos serviços de transportes comerciais intermunicipal de passageiros;
VI - a classificação das vias, para fins de planificação e programação dos serviços de transportes comerciais intermunicipal de passageiros;
VII - a manutenção e melhoramentos dos sistemas de comunicação com o público, usuários dos serviços de transportes comerciais intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado, para registro e reclamações, transmissão de informações e coletas de sugestões;
VIII - a vistoria e homologação dos terminais rodoviários e pontos de parada; e
IX - o desempenho de outras atividades correlatas.
Parágrafo único. A Coordenadoria conta com Gerentes para o desempenho de suas atividades.

 

Diretoria Administrativo-Financeira

 
Competências

Diretor Administrativo-Financeiro
Cleber Aparecido Rastelli Navarro

Art. 41 – À Diretoria Administrativo-Financeira compete:
I – a prestação de serviço necessários ao funcionamento de Departamento relativos à administração de recursos humanos, materiais, patrimônio, comunicações, transporte, contabilidade, finanças e demais serviços administrativos;
II – a manutenção de sistema integrado de informações de natureza contábil e financeira;
III – a manutenção da integração funcional com o sistema de administração e financeiro do Estado, através dos respectivos Grupos Setoriais da Secretaria de Estado dos Transportes;
IV – a coordenação e a programação da receita e desembolso a curto e médio prazo;
V – a orientação às Superintendências Regionais e demais Unidades do Departamento, nos assuntos relativos às questões administrativo-financeiras;
VI – a instauração e a homologação dos processos de licitação realizados na área administrativo financeira, observada sua esfera de competência;
VII – a aprovação dos projetos e das respectivas alterações para a instalação física de unidades do Departamento;
VIII – a proposição e a promoção, de acordo com as normas vigentes, de alienação de bens móveis e materiais permanentes;
IX – a orientação e a proposição de normas relativas à operação, controle, guarda e manutenção de veículos e equipamentos do Departamento;
X – a execução da política de recursos humanos;
XI – a instauração de processos de sindicâncias administrativa, observada a sua esfera de competência;
XII – a autorização para realizar despesas com compras, serviços e obras, observada a sua esfera de competência;
XIII – a administração e o gerenciamento da documentação técnica e administrativa do
Departamento;
XIV – a manutenção atualizada dos sistemas gerenciais, interagindo com as demais unidades do Departamento;
XV – a coordenação, o gerenciamento e o controle dos recursos de informática, no âmbito do Departamento;
XVI – o apoio administrativo às Comissões de Licitações;
XVII – o desempenho de outras atividades correlatas.

Art. 42 – O diretor Administrativo-Financeiro conta com Assistentes para o desempenho das funções administrativas, cabendo-lhes;
I – a assistência e apoio administrativo à direção;
II – o atendimento, a orientação e o encaminhamento ao público em geral;
III – o gerenciamento dos bens patrimoniais à disposição da diretoria;
IV – a orientação, a coordenação e o controle dos trabalhos da secretária decorrentes do recebimento, distribuição, despachos e expedição da correspondência oficial do diretor;
V – a atualização dos sistemas gerenciais;
VI – o desempenho de outras atividades correlatas.

 
Coordenadorias

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

Coordenadora
Cristiane Oliveira Procopio
Art. 43 – À Coordenadoria Administrativa compete:
I – o apoio administrativo aos procedimentos concernentes a execução dos processos licitatórios realizados na sede;
II – a administração do patrimônio, materiais e serviços administrativos, no âmbito do Departamento;
III – a manutenção da integração funcional com o sistema de Administração Geral do Estado, através do Grupo Administrativo Setorial da Secretária de Estado dos Transportes;
IV – a administração, a divulgação e a preservação do patrimônio Histórico do Departamento;
V – o gerenciamento, a fiscalização e o acompanhamento dos projetos e obras de construção civil do Departamento;
VI - o gerenciamento, a conservação e o controle dos bens móveis e imóveis, no âmbito do Departamento;
VII – a orientação às Superintendências Regionais e demais Unidades do Departamento, nos assuntos relativos às questões administrativas;
VIII – a gestão e a guarda de bens inservíveis, e a proposição periódica de alienações;
IX – a aquisição de materiais, de acordo com as normas legais vigentes, bem como sua guarda e distribuição;
X - o gerenciamento e o controle das atividades pertinentes à obtenção de registros, renovação, alteração, licenciamento, pagamento de taxas e baixas físicas dos veículos automotores;
XI – a prestação anual de contas das incorporações e desincorporações dos bens patrimoniais;
XII – a proposição de normas administrativas a serem seguidas por todas as unidades do Departamento;
XIII – a administração e o gerenciamento da documentação técnica e administrativa do Departamento;
XIV – o gerenciamento dos contratos dentro do estoque de materiais no âmbito do Departamento;
XV – o gerenciamento dos contratos dentro de sua área de competência;
XVI – a manutenção do inter-relacionamento com a Coordenadoria de Administração de Serviço da Secretária de Estado da Administração, no fornecimento e obtenção de informações sobre a idoneidade e desempenho dos candidatos visando a habilitação dos mesmos para contratação junto ao Estado;
XVII – a orientação das atividades de manutenção de equipamentos, executadas nas Superintendente Regionais;
XVIII – o gerenciamento e a orientação para o planejamento e o controle da manutenção dos equipamentos do Departamento;
XIX – a orientação técnica na aquisição e recebimento de materiais, equipamentos rodoviários peças e ferramentas, bem como sua desmobilização;
XX – a manutenção atualização dos sistemas gerenciais, interagindo com as demais Unidades do Departamento;
XXI – o desempenho de outras atividades correlatas;
Parágrafo único – A Coordenadoria conta com Gerentes para o desempenho de suas atividades;


COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Coordenadora
Sarah Belarmino Caires
Art. 44 – À Coordenadoria de Recursos Humanos compete:
I – a coordenação dos programas especiais de educação para o trânsito;
II – a coordenação de programas de engenharia de segurança e medicina do trabalho, saúde e assistência social;
III – a coordenação e o estabelecimento de programas de treinamento de desenvolvimento de pessoas;
IV – o gerenciamento de convênios e contratos dentro de sua área de competência;
V – a realocação, movimentação e registro de pessoal, folha de pagamento e emissão de certidões e declarações relativas a sua área de competência;
VI – a orientação técnico-administrativa às Superintendências Regionais e demais unidades do Departamento;
VII – a integração funcional com o Sistema de Recursos Humanos da Secretária de Estado da Administração;
VIII – a manutenção atualizada dos sistemas gerenciais, interagindo com as demais Unidades do Departamento;
IX – o desempenho de outras atividades correlatas.
Parágrafo único – A Coordenadoria conta com Gerentes para o desempenho de suas atividades.


COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

Coordenador
Wiiler Neppel
Art. 45 – À Coordenadoria de Contabilidade e Finanças compete:
I – a execução das atividades de contabilidade;
II – o processamento das receitas e despesas do Departamento;
III – a programação , o controle e o acompanhamento da receita e do desembolso financeiro do Departamento;
IV – a elaboração dos balancetes mensais e o balanço geral do Departamento;
V – a execução do controle financeiro dos contratos e convênios;
VI – a manutenção e a ampliação do intercambio de recebimento de multas;
VII – o gerenciamento e o controle da divida ativa do Departamento;
VIII – o gerenciamento dos recursos e encargos da divida pública:
IX – a integração funcional com o Sistema Financeiro do Grupo Financeiro Setorial da Secretária do Estado dos Transportes;
X – a orientação às Superintendências Regionais e demais Unidades do Departamento, nos assuntos relativos às questões financeiras;
XI – a manutenção atualizada dos sistemas gerenciais, interagindo com as demais Unidades do Departamento;
XII – o desempenho de outras atividades correlatas.
Parágrafo único – A Coordenação contra com Gerentes para o desempenho de suas atividades.


COORDENADORIA DE GERENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Coordenadora
Adriana Barbosa Valim
Art. 46 – À Coordenadoria de Gerenciamento Orçamentário compete:
I – a elaboração do orçamento anual sob a orientação da Assessoria de Planejamento;
II – o gerenciamento e o acompanhamento das contas orçamentários relativas ao Departamento, aprovadas em lei;
III – o gerenciamento e o acompanhamento dos cronogramas orçamentários elaborados, referente e processos administrativos;
IV – a emissão de processos de alterações orçamentarias, mantendo atualizados os sistemas gerenciais;
V – a emissão de informação técnicas, referentes a área de atuação;
VI – a emissão de informação sobre a disponibilidade de recursos;
VII – a orientação às Superintendências Regionais e demais Unidades do Departamento, nos assuntos relativos às questões orçamentarias;
VIII – o desempenho de outras atividades correlatas.
Parágrafo único – A Coordenadoria conta com Gerentes para o desempenho de suas atividades.


COORDENADORIA DE INFORMÁTICA

Coordenador
Sérgio Tenório dos Santos
Art. 47 – À Coordenadoria de Informática compete:
I – o gerenciamento, a manutenção e o processamento de sistemas informatizados;
II – a execução da função central de processamento de dados, prestando apoio técnico às unidades de processamento autônomas;
III – a administração dos bancos de dados do Departamento incluindo o assessoramento e o apoio a todas as Unidades de processamento na sistematização dos dados;
IV – o atendimento à demanda de processamento, administrativo recursos necessários a tal finalidade;
V – o gerenciamento dos contratos de processamento de dados do Departamento;
VI – a coordenação e o controle dos recursos de informática, no âmbito do Departamento;
VII – a coordenação central das necessidades de novos investimentos em informática;
VIII – a proposição de normas básicas de desenvolvimento e gerenciamento de sistemas informatizados;
IX – a proposição e o apoio para treinamento dos usuários na área de Informática;
X – o desempenho de outras atividades correlatas.
Parágrafo único – A Coordenação conta com Gerentes para o desempenho de suas atividades.


COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

Coordenadora
Maria Lucia Alvis Kutianski
Art. 48. À Coordenadoria de Educação de Trânsito compete:
I - a promoção da educação de trânsito, incluindo direção defensiva em áreas pedagógicas de trânsito para escolas e membros da comunidade, mediante programas previamente aprovados.
II - o planejamento e a execução de campanhas educativas de trânsito;
III - a proposição de convênios, com o objetivo de educação de trânsito, com órgãos públicos e entidades particulares ou privadas;
IV - os entendimentos com a rede de ensino estadual, municipal e particular, com o objetivo de estabelecer programas e metas de educação de trânsito;
V - a manutenção do banco de dados estatísticos relativos à segurança de trânsito urbano e em rodovias; e
VI - o desempenho de outras atividades correlatas.
Parágrafo único. A Coordenadoria conta com gerentes para o desempenho de suas atividades.


COORDENADORIA DE LICITAÇÃO

Coordenadora
Janice K. Soares de Souza
Art. 49. À Coordenadoria de Licitação compete:
I - a elaboração de minutas e respectivos editais de licitação;
II - a estipulação da taxa de serviço pelo fornecimento de editais de licitação e dos seus anexos;
III - a promoção da divulgação dos atos convocatórios das licitações, bem como de seus resultados;
IV - a emissão de certidões de desempenho das pessoas físicas e jurídicas, contratados para estudos, projetos, obras, serviços e fornecimento;
V - o cadastramento das firmas participantes das licitações;
VI - a obtenção e fornecimento à Coordenadoria de Administração de Serviços - CAS da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, de informações sobre a idoneidade e desempenho dos candidatos à execução de estudos, projetos, obras, serviços e fornecimentos;
VII - a orientação, quando solicitado, aos processos de licitação, de competência do Diretor da área e das Superintendências Regionais; e
VIII - o desempenho de outras atividades correlatas.
Parágrafo único. A Coordenadoria conta com Gerentes para o desempenho de suas atividades.