Transporte Intermunicipal de Passageiros

Documentos e Formulários
Para empresas que atuam na área de transporte intermunicipal de passageiros
 

Resumo Explicativo Registro Empresa e Frota - Entenda melhor
Informações sobre idade do veículo, CNAE, seguro, opção tributária, inspeção veícular, vistoria técnica do DER e comprovante de endereço.
 


Avisos - Requisição Linhas Provisórias
Seleção de empresas registradas no DER/PR para execução de linhas de transporte intermunicipal disponíveis.
 

Contribuição Sindical Patronal
Consulte a situação da contribuição sindical de sua transportadora.
 

Contatos e E-mails Protocolar - Coordenadoria de Transporte Rodoviário Comercial - Novo!
Contatos por setor/assunto e endereços de e-mail de acordo com assunto e regionais.
 

Consultas
Empresas registradas
Horários vigentes
Linhas regulares vigentes
Veículos registrados
 

Direitos dos Usuários
Bagagem, Desistência ou Transferência de Passagem, Assistência em caso de acidente, Transporte de animais, Isenções Previstas, Seguros, Casos de Proibição de Embarque de Passageiros
 

Guia Sanitário de Veículos Terrestres da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Orientações sobre a segurança sanitária dos veículos terrestres utilizados para transporte rodoviário de passageiros, bem como o controle sanitário dos próprios viajantes..
 

Histórico
O Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná, foi um dos primeiros serviços públicos paranaense à ser concedido à iniciativa privada.
 

Inspetoras Mecânicas Acreditadas
Lista atualizada de empresas que prestam o serviço de inspeção mecânica de veículos.
 

Licenças de Fretamento
Este serviço permite a empresas da área de transporte intermunicipal de passageiros solicitar a emissão de licenças de fretamento de acordo com o serviço a ser realizado: Licença de Fretamento Contínuo (LFC) ou Licença de Fretamento Eventual (LFE).
 

Legislação
Decretos, leis, deliberações, portarias e resoluções
 

Manual do Transportador
Atualizado em 31/07/2019

Penalidades por Grupo
Multas por grupo e com valores, prazos para defesa/recurso e pagamento.
 

Reclamação sobre Transporte Intermunicipal de Passageiros
Este formulário deve ser usado apenas para registrar reclamações sobre transporte com origem e destino dentro do Paraná. A reclamação também pode ser feita pelo fone 08000-410158.
Para reclamações sobre transporte interestadual, entre em contato com a ANTT pelo fone 166 ou e-mail (ouvidoria@antt.gov.br).


Relatório de Atividades
Informações sobre empresas, frota, linhas, viagens, quilometragem, passageiros, receita e fiscalização
 

Rotina de Movimento Mensal de Passageiros
Para empresas de transporte.