Transporte Intermunicipal de Passageiros - Histórico

 

O Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná, foi um dos primeiros serviços públicos paranaense à ser concedido à iniciativa privada.

Inicialmente as autorizações para execução das linhas intermunicipais eram emitidas pelo Departamento de Trânsito do Estado, com base no Regulamento Estadual de Trânsito. Nesta época não eram obrigatórias as licitações dos serviços públicos, normalmente as empresas apresentavam requerimento das linhas pretendidas e o órgão autorizava para atendimento dos usuários.

* Em 18/12/46, pelo Decreto 547, foi criado o DER-PR (como Autarquia da Secretaria de Viação e Obras Públicas - SVOP), tendo como uma de suas finalidades a de conceder e fiscalizar os serviços de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado, ainda com base nos artigos 86 ao 122 do Regulamento Estadual de Trânsito.

* Em 23/04/1965, pelo Decreto Estadual 17.859, foi aprovado o Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal, revogado os artigos 86 ao 122 do Regulamento Estadual de Trânsito.

Com a aprovação do Regulamento de Transporte o DER-PR passou a emitir os Certificados provisórios para execução dos serviços de transporte intermunicipal, bem como os respectivos Contratos de Concessão, que eram fornecidos após período de carência de dois anos.

* Em 06/05/1969, pela Lei 5939, foi criada a Secretaria dos Negócios de Transporte e o DER-PR passou a ser uma Autarquia vinculada à esta Secretaria.

* Em 31/08/1977, pelo Decreto 3842, foi aprovada a nova estrutura organizacional da SETR, que assume a administração dos serviços de transporte comercial do Paraná, através do também criado Departamento dos Serviços de Transporte Comercial - DSTC, deixando portanto o DER-PR de responder pelos serviços.

* Em 08/02/88, pelo Decreto 2435, a administração dos Serviços de Transporte Comercial, bem como seu pessoal, cargos e bens patrimoniais foram novamente transferidos para a Estrutura Organizacional do DER-PR, passando o DSTC a denominar-se Núcleo dos Serviços de Transporte Comercial, vinculado a Diretoria Geral do DER.

* Em 14/08/2000, pelo Decreto 2458, foi aprovada a nova estrutura organizacional do DER-PR, que Criou a Diretoria de Operações - DOP e nesta a Coordenadoria de Concessões e Pedagiamento - CCP, passando esta à ser responsável, entre outras atividades, pelo Gerenciamento e Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviários intermunicipal do Estado do Paraná.

* Em 14/03/2005, pelo Decreto 4475, foi incluída na estrutura organizacional da diretoria de Operações do DER/PR a Coordenadoria de transporte Rodoviário Comercial – CTRC, passando esta a ser responsável pelo planejamento, gerenciamento e fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviários intermunicipal do Estado do Paraná.

Muita coisa mudou no Paraná, desde que se iniciaram os primeiros serviços. As rodovias foram pavimentadas, algumas duplicadas, a densidade demográfica teve um enorme crescimento, surgiram pólos regionais no interior do Estado, houve uma acentuada diversificação e crescimento de outras atividades como comércio e indústria, deixando o Estado de ser essencialmente agrícola. Estas mudanças exigiram do sistema de transporte intermunicipal, alterações freqüentes, de horários, itinerários, características e outras, buscando adaptar o sistema às mudanças e oferecer aos usuários serviços condizentes.