Transporte Intermunicipal de Passageiros - Documentos e Formulários

 

A Pasta Padrão e Documentos de Porte Obrigatório
 
01 Primeiro Registro de Empresa e Certificado de registro da frota
02 Renovação de Registro de Empresa e Frota
03 Inclusão de veículo na frota de empresa registrada (avulsos)
04 Exclusão de Veículo da Frota de empresa registrada
05 Licença à Título Precário
08 Regularização de linha em função de desmembramento de município
09 Alteração de Horário, de Tempo de duração de viagem, aumento e diminuição de frequência de viagem
10 Alteração de quilometragem, de itinerário e prolongamento de linha
11 Inclusão e Exclusão de Ponto de Seção
12 Implantação de Serviço Complementar
13 Paralisação ou Cancelamento temporário de linha/serviço complementar
14 Documentos para requerer desconto Tarifário
15 Solicitação de dados estatísticos ou cadastrais da empresa
16 Registro de representante de empresa
17 Homologação de cores, Logotipo e Símbolos de veículos da frota
18 Transformação de serviço Rodoviário em Metropolitano
19 Defesa de Auto de Infração de Transporte Coletivo
20 Recursos de Auto de Infração de Transporte Coletivo
21 Homologação de Projeto de Carroceria de Veículo
22 Aprovação de Projeto Arquitetônico Terminal Rodoviário
23 Homologação de Terminal Rodoviário, Ponto de parada e Abrigos
24 Liberação de veículo retido
25 Documentos para requerer vistoria In Loco
26 Documentos para requerer Parcelamento de Débitos
27 Documentos para requerer ressarcimento de taxas pagas em duplicidade

I Requerimento Registro ou Renovação
II Declaração para Registro de Empresa
III Declaração de seguradoras
IV Requerimento de Certidão
V Declaração conformidade com o regulamento
VI Relação Descritiva de Veículo
VII Requer Liberação de Veículo Apreendido
VIII Requer Licença à título precário
IX Check list de Título precário
X Modelo Aviso 0800 Veículos e Agências
XI Modelo para requerer ressarcimento de taxa paga em duplicidade
XII Modelo de Carteira de Saúde para Motoristas
XIII Comunicado de impedimento na emissão da LFE por queda do sistema
XIV Formulário para requerer alterações de dados de LFE
XV Modelo de lista de passageiros para fretamento à título precário
XVI Modelo para requerer vistoria in-loco
XVII Modelo Declaração Liberação veículo
XVIII Modelo de Contrato LFC
XIX Alterações Operacionais em Linha Regular
XX Modelo de requerimento de parcelamento de débitos
XXI Declaração Opção de Registro
XXII Emissão Guia de Quitação Cancelamento por atraso
XXIII Vistoria de veículo para transporte de trabalhadores
XXIV Valores de Seguros Atualizados
XXV Declaração de exclusividade para transporte de trabalhadores
XXVI Modelo de Declaração de Interesse em Linhas Provisórias