Faixa de Domínio

 

Perguntas frequentes
Respostas às principais dúvidas recebidas pelo setor responsável.

Apresentação
Faixa de domínio é a área onde está instalada a pista ou faixa de rolamento e espaços laterais, que pertencem ao Estado (patrimônio público) e são de responsabilidade exclusiva do DER/PR.

Legislação
Leis e decretos pertinentes à ocupação da faixa de domínio.

Instruções Técnicas
Projetos de acesso para ocupação da faixa de domínio.

Como funciona
Orientações aos Interessados em solicitar autorização para uso e ocupação das faixas de domínio das rodovias sob responsabilidade do DER/PR.

Solicitação
Acesso às funcionalidades disponíveis sobre a faixa de domínio do DER/PR.

Dados Cadastrais
Mantenha seus dados atualizados.

Consulta de Solicitação
Verifique o andamento de sua solicitação.

Denúncia de Ocupação Irregular
Registre sua denúncia junto à Ouvidoria do DER/PR.

Procedimento para solicitação de uso/ocupação da Faixa de Domínio de rodovias estaduais e federais
Instruções aos permissionários de solicitação para uso e ocupação da Faixa de Domínio.

Convênio n.º 01/2021-DNIT/SEIL/DER
Termo de convênio de integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação, com compartilhamento de receita, incluindo a gestão da faixa de domínio.