Faixa de Domínio

 

Apresentação
Faixa de domínio é a área onde está instalada a pista ou faixa de rolamento e espaços laterais, que pertencem ao Estado (patrimônio público) e são de responsabilidade exclusiva do DER/PR.

Solicitação
Acesso às funcionalidades disponíveis sobre a faixa de domínio do DER/PR.

Perguntas frequentes
Respostas às principais dúvidas recebidas pelo setor responsável.

Procedimento para solicitação de uso/ocupação da Faixa de Domínio de rodovias estaduais e federais
Instruções aos permissionários de solicitação para uso e ocupação da Faixa de Domínio de rodovias estaduais e federais relacionadas no Convênio n.º001/2021 - DNIT/SEIL/DER.

Legislação
Leis e decretos pertinentes à ocupação da faixa de domínio.

Instruções Técnicas
Projetos de acesso para ocupação da faixa de domínio.

Denúncia de Ocupação Irregular
Registre sua denúncia junto à Ouvidoria do DER/PR.

Convênio n.º 01/2021-DNIT/SEIL/DER
Termo de convênio de integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação, com compartilhamento de receita, incluindo a gestão da faixa de domínio.

1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 01/2021-DNIT/SEIL/DER
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e alteração da relação das rodovias integrantes do Anexo I.