Documentos oficiais

Leis

  • Lei n.º 19.848/2019 - Dispõe sobre a organização básica administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
  • Lei n.º 16.841/2011 - Cria a Secretaria de Estado Infraestrutura e Logística - SEIL, onde extingue a Secretaria de Estado dos Transportes - SETR e a Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP.

 

Decretos

  • Decreto n.º 4475/2005 - Inclusão de novas unidades no artigo 3º do anexo ao Decreto nº 2458 - 14/08/2000, que aprovou o regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR.
  • Decreto n.º 2458/2000 - Aprova o regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR (reestruturação).
  • Decreto-Lei n.º 547/1946 - Cria o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR.

 

Decretos de Utilidade Pública

 

Portarias DER/PR

OBS: Os n.ºs das Portarias referentes aos exercícios abaixo discriminados, não foram utilizados por motivos de cancelamento de tais Atos administrativos.

2012: 032, 068, 125, 522 e 554;

2013: 054, 128, 239, 240, 246, 252, 291, 325, 362, 378, 456 e 462;

2014: 041, 087, 184, 192, 198, e 284;

2015: 155 e 353

2016: 75

2019: 097, 128, 142, 143, 155, 156, 192, 199, 200, 203, 211, 217, 273, 298, 299, 300, 301, 362, 398 e 446.

A partir deste período, a sequência numérica destes documentos oficiais emitidos pela CRH deste DER/PR está devidamente regularizada.

 

Resoluções


Doações ou comodatos realizadas durante o período de enfrentamento da COVID-19

Resolução CGE 25 - 14 de Abril de 2021

Planilha de controle

Termos


Legislação temática


Código de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades–fim - SEIL

Doação de equipamentos e veículos para Municípios do Paraná (2019)