Informações desclassificadas
Rol de Informações Sigilosas Desclassificadas conforme (LAI - Lei 12.527/2011)
2022 - Até o momento, não existem informações que foram desclassificadas nos últimos 12 meses
2023 - Até o momento, não existem informações que foram desclassificadas nos últimos 12 meses
2024 - Até o momento, não existem informações que foram desclassificadas nos últimos 12 meses
2025 - Até o momento, não existem informações que foram desclassificadas nos últimos 12 meses
Informações tratadas no protocolo 23.583.623-8.
Portaria DER N° 196 - 02 de Abril de 2025
Designa servidores para comporem a Comissão de Classificação de Informações Sigilosas.